Concurso ANPD 2026: contratação da banca para 50 vagas é publicada no PNCP

R$ 2,15 milhões para organizar a seleção de 50 especialistas de nível superior: a contratação da banca do concurso ANPD entrou no Portal Nacional de Contratações Públicas.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou em 14 de novembro a dispensa de licitação que contrata a instituição organizadora do concurso ANPD para o cargo de Especialista em Regulação de Proteção de Dados. O registro já traz valor homologado, mas ainda não informa o nome da banca. O próximo passo é o edital.

Resumo do concurso:

Órgão	Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em Brasília.
Edital	Ainda não divulgado.
Situação	Contratação da banca publicada no PNCP.
Cargo	Especialista em Regulação de Proteção de Dados.
Vagas	50 cargos previstos na contratação.
Escolaridade	Nível superior.
Remuneração	Ainda não divulgada em documento oficial do certame.
Inscrições e taxa	Ainda não divulgadas.
Banca	Instituição sem fins lucrativos contratada por dispensa, com nome ainda não divulgado.
Prova	Ainda não divulgada.

O que diz o registro da contratação?

O processo nº 00261.004087/2026-61 foi enquadrado no artigo 75, inciso XV, da Lei 14.133/2021. Esse dispositivo permite contratar sem licitação uma instituição brasileira sem fins lucrativos, voltada a ensino, pesquisa ou desenvolvimento institucional, com reputação ético-profissional. O objeto é o planejamento, a organização e a realização do concurso para provimento dos 50 cargos. Os dados estão na página da contratação no PNCP e devem ser confirmados no extrato do Diário Oficial da União.

O que ainda falta para o edital sair?

• A divulgação do nome da instituição contratada e a assinatura do contrato.
• A definição do cronograma, das disciplinas, da taxa e das cidades de prova.
• A publicação do edital de abertura, que vai confirmar remuneração, requisitos e eventual cadastro de reserva.

O concurso foi autorizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em junho e será o primeiro da carreira própria da agência.

Comece a preparação para o concurso da ANPD.

Com a banca em contratação, o edital tende a ser o próximo ato, e quem já estuda proteção de dados e direito administrativo sai na frente. Consulte as opções de preparação disponíveis para concursos federais.